Professor da Univasf que denunciou abuso de autoridade em Juazeiro passa de vítima a réu.



O professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Nilton Almeida, que denunciou ter recebido um tapa na cara, ser algemado, jogado no camburão e levado à Delegacia durante uma blitz da Polícia Militar da Bahia (PMBA) em Juazeiro, passou de vítima a réu, em um processo aberto pelo Estado contra ele por desobediência, cuja vítima é a cidade de Juazeiro. A audiência de conciliação aconteceu na última terça-feira (29/06), mas não houve acordo porque Nilton teria que reconhecer que desobedeceu a um policial, e assim, pagaria um salário mínimo ou dedicaria horas de trabalho a alguma instituição social.

Segundo informações do advogado que acompanha o caso, Sebastião Maia, trata-se de um procedimento comum nesses casos. É aberto um Termo Circunstanciado (TCO) para distribuir para uma das varas da Justiça e, a partir daí, abre-se um processo criminal.

“Fora o fato em si a coisa mais constrangedora foi eu estar na condição de autor. Por mais que se diga que seja uma coisa automática, que seja uma coisa do sistema. É frustrante a maneira como a gente (cidadão) está sendo tratado. Além disso, esse espetáculo de 28 de novembro foi assistido por crianças e vizinhos, então a polícia militar e o governo do estado da Bahia tem que pensar sobre quais são os riscos de se ter uma pessoa com esse tipo de qualificação nas ruas“, questiona Nilton.

No TCO, como relata o professor, o policial alega que Nilton desacatou a guarnição porque estava com um sorriso irônico no rosto. “Eu gostaria de saber em que artigo da Constituição ou do Código Penal, dentro do sistema jurídico brasileiro, está escrito que o sorriso irônico se constitui em crime, primeira coisa. A última coisa que um homem negro faz é rir numa situação dessas. Nós, desde cedo, aprendemos os riscos que corremos, institucionalmente e extra institucionalmente nesse país. A gente não brinca com a vida da gente. A outra é que, desde de novembro de 2014, eu orientava um Trabalho de Conclusão de Curso sobre abordagem policial. Eu conheço abordagem policial tanto do ponto de vista teórico, de como deve acontecer, como eu conheço abordagem policial do ponto de vista prático: como ela realmente acontece todos os dias, principalmente no que diz respeito à população negra, principalmente no que diz respeito a jovens negros”, enfatiza.

O advogado reitera as palavras do professor. “A população negra, pobre, periférica, presume-se que exista um crime sendo cometido. Ele foi parado e já foi revistado, colocada a mão na cabeça. Nesse procedimento a lei exige a fundada suspeita do cometimento do crime. Você está em situação de suspeição. Qual é a suspeita? Porque é negro? Por que é pobre? Por que está numa moto Pop? O direito penal é um sistema de controle social dos pobres, que origina essas excrescências. Um cidadão que está se dirigindo a um tratamento médico, próximo de sua casa e é abordado para ser revistado”, analisa Maia.

O episódio aconteceu em 28 de novembro de 2015, quando Nilton saía de sua casa para fazer uma cirurgia odontológica e foi parado por uma blitz, ainda na rua onde mora. “Eu fui tratado com hostilidade, mas obedeci a cada ordem que me foi dada e, a determinada altura, eu solicitei – já que o policial alegava que o comprovante de pagamento do IPVA de 2015 da moto não estava entre meus documentos–  para ir a minha casa, porque eu estava muito próximo, e disse: ‘Eu moro ali naquela casa, eu posso pedir para minha esposa pegar o documento?’ Aí o policial disse: ‘Você está me desacatando’. Eu perguntei: ‘Eu estou lhe desacatando?’ Ele respondeu: ‘Você está me desacatando’. Eu respondi: ‘eu não estou gritando, eu não estou exaltado, eu não estou alterado.’ Eu não terminei de dizer o dia porque ele me deu um tapa no rosto: Você me deu um tapa?  E ele respondeu: ‘Ele está me desacatando! Algema ele!’. Só quando a minha esposa chegou foi que eu passei a ser tratado como gente“, relata Nilton.

Além disso, o professor questiona o que teria levado o policial a pará-lo e realizar a abordagem, utilizada em caso de suspeita de crime cometido. Nilton afirma que pilotava a baixa velocidade, com a viseira abaixada, estava calçado, e não de sandália, seguindo as normas para pilotar uma moto. “Então, fui parado por quê, se eu não apresentava nenhum comportamento que justificasse tal parada? além disso, quando eu paro já escuto: ‘Mão na cabeça!’ Eu fiz absolutamente tudo que me foi ordenado no dia 28. ‘Pare!’, parei; ‘mão na cabeça!’, coloquei; ‘desça da moto!’ desci“, lembra. Ele contou ainda que já foi parado outras vez em uma blitz em frente à Univasf, e a conduta foi completamente diferente. “Sequer foi necessário que eu descesse da moto, apenas apresentei os documentos e fui liberado”, disse.

Agressão

A abordagem foi realizada por quatro policiais e a agressão teria sido cometida pelo comandante do grupo. “Eu fui algemado e colocado no xadrez do presídio, como chamam a parte do camburão onde são colocados os presos”, afirmou. Antes de ser levado, Nilton permaneceu de 10 a 15 minutos algemado na rua, “pra todas as pessoas que passavam pudessem ver”, relata.

Antes de entrar na viatura, Nilton solicitou que olhassem a identidade funcional dele. Além disso, a moto estava identificada com o selo da Univasf. Estava com o licenciamento pago e em nenhum lugar do processo consta que o professor foi multado, apesar de ter sido parado por uma suposta irregularidade em sua moto.

Nilton afirma que o delegado Fábio Conceição ficou surpreso, por um lado, porque achou o procedimento absolutamente desnecessário e excessivo. O professor foi ouvido naquele dia pelo delegado e, no dia 1º de dezembro, fez uma denúncia na Corregedoria da Polícia Militar do Comando Regional Norte. Na semana seguinte formalizou a denúncia junto ao Ministério Público da Bahia (MPBA). A assessoria da Polícia Militar foi procurada por duas vezes, mas não se pronunciou.
Fonte:  Carlos Britt

 
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